Responsável pela decisão que determina, mais uma vez, o bloqueio do aplicativo WhatsApp, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção Barbosa argumenta que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias. De acordo com a decisão de Daniela, as operadoras de telefonia já foram notificadas e devem suspender o serviço imediatamente.
Ao EXTRA, a juíza comentou sobre a relevância de sua decisão no âmbito não somente da investigação em Caxias, como também na consciência coletiva do brasileiro.
— Nosso povo reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também — pontua Daniela.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira e as operadoras não possuem um prazo específico para cumprir o bloqueio. A suspensão entrará em vigor conforme aspectos técnicos de cada empresa sejam adaptados.
— Essa história de que o usuário do WhatsApp perderá a confiança no serviço é balela. Ligações de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o aplicativo ser um "refúgio seguro para bandidos" — Eu mesma já recebi diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.
Por fim, Daniela acredita que é preciso que a população encare a decisão como uma forma de fazer com que a empresa respeite as instituições brasileiras.
— O WhatsApp desrespeita o brasileiro. É preciso respeitar nossas leis, deixar a Justiça trabalhar e dar sequências às investigações — finaliza.
O que diz a decisão da juíza
A juíza diz em sua decisão que o procedimento é sigiloso. Ela afirma ainda que "determinou o cumprimento da quebra do sigilo e interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo WhatsApp em relação aos terminais-alvos indicados no ofício", sob "pena de aplicação de multa coercitiva diária no valor de R$50.000,00,"
Daniela ainda revela que o Facebook respondeu às notificações em inglês "em total desprezo às leis nacionais". Na decisão, ela mostra cinco perguntas enviadas em inglês aos representantes do aplicativo sobre a investigação em andamento e critica: "Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação".
E acrescenta: "O Juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento de ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos".
A juíza destaca ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado nem o armazenamento de dados s - material que o WhatsApp alega não ter acesso -, mas que devie as mensagens antes da criptografia ou que Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.
Com a palavra, o WhatsApp
O EXTRA entrou em contato com a assessoria do WhatsApp no Brasil, que informa já ter sido notificada sobre o novo pedido de bloqueio, mas que só daria um posicionamento oficial no decorrer do dia.
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