MP-RJ pede proibição de reajuste em tarifas de ônibus
Segundo o órgão, documento é baseado nos sinais de que o município não vai climatizar 100% da frota até o fim do ano
RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu, na sexta-feira, 25,junto à justiça, a proibição de qualquer reajuste das tarifas de ônibus que implique o aumento do valor para subsidiar a climatização da frota.
O MP também pleiteou o pagamento da multa fixada pelo juízo, no valor de R$ 20 mil por Ônibus não climatizado, estimada em R$ 60.000.000,00. Na manifestação, o MPRJ pediu ainda a intimação das empresas para apresentar, em até três dias úteis, informações relativas ao serviço de Passageiros por ônibus (SPPO). Segundo o órgão, o documento é baseado nos sinais de que o município não vai climatizar 100% da frota até o fim deste ano, descumprindo o que foi firmado em 2014.
O MP-RJ também pediu outras informações, como os percentuais remanescentes da frota sem climatização, divididos por região, por consórcio e por grupos de linhas, quais medidas adotadas pelo Executivo municipal para que as concessionárias cumpram as metas progressivas até 31 de dezembro deste ano e a apresentação de planilhas com os valores arrecados pelas concessionárias em razão do aumento da tarifa ao uso de ar condicionado, durante os anos de 2014, 2015 e 2016.As planilhas devem conter a quantidade de ônibus refrigerados que entraram em operação no referido período, em razão da renovação obrigatória da frota, bem como a economia gerada a partir da racionalização das linhas de ônibus, com os respectivos valores.
Outras informações se referem às linhas e à quantidade de ônibus que serão substituídos devido à implantação dos BRTs pendentes, com os dados das linhas e ônibus que permanecerão no sistema rodoviário convencional após a operação integral dos BRTs.
Por último, caberá ao Município informar o percentual a ser abatido na tarifa em 2017 em razão da inadimplência da climatização dos veículos.
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