CRIVELLA NÃO DESISTE DO NEPOTISMO
Prefeito Marcelo Crivella vai ao STF defender o nome do filho para Secretaria da Casa Civil do Rio.
BRASÍLIA – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), fez uma romaria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira para tentar convencer os ministros a reverter a liminar que suspendeu a nomeação de seu filho, Marcelo Hodge Crivella, para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. Pai e filho percorreram cinco gabinetes da corte. Crivella voltou a defender a competência do filho para ocupar o cargo.
- Ele não é suscetível, nem melindroso. Ele sabe que a vida pública não é concurso de beleza. Tem controvérsias. É o preço que se paga para se conquistar um lugar no coração do povo - disse Crivella, sempre observado atentamente pelo filho.
A expectativa é de que a nomeação seja levada para o julgamento na Primeira Turma do STF. Além de Marco Aurélio, compõem o colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Edson Fachin era da Primeira Turma, mas mudou-se para a Segunda Turma recentemente. Ainda assim, Crivella quis conversar com o ministro.
- Eu quero discutir isso com os ministros. Eu acho que estamos dentro da lei, e acho que posso demonstrar que ele tem competência e idoneidade para ocupar o cargo. Depois da Súmula 13 do Supremo, isso ficou pacificado. É só uma questão de conversar - disse o prefeito, na porta do gabinete de Fachin.
A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.
“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu o ministro.
O pedido para anular a nomeação foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade da nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.
NOME NO DIÁRIO OFICIAL
O nome do filho do prefeito ainda aparece no expediente da edição desta segunda-feira Diário
Oficial do Município como secretário-chefe da Casa Civil. Junto com o de outro secretários, o nome de Marcelo Hodge Crivella aparece, por exemplo, em um decreto datado da última sexta-feira que libera R$ 9,5 bilhões do orçamento para despesas de diversos órgãos da prefeitura. O secretário da Casa Civil também assina uma série de nomeações para cargos do segundo escalão. E também uma resolução na
qual regulamenta como o candidato a ocupar um cargo comissionado deve proceder para obter certidões de antecedentes criminais, bem como
outros documentos necessários para provar que é ficha limpa.
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