Janot volta a pedir ao STF prisão do senador Aécio Neves
Primeiro pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto. A defesa de Aécio criticou a ação de Janot e disse que ele está tranquilo quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio.
Para Janot, a prisão de Aécio "é urgente e imprescindível" para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal das investigações sobre ele e outros supostos envolvidos no recebimento de propina da JBS.
"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, afirma o procurador-geral em pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.
Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF.
Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho.
"Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho.
O advogado de Aécio, Alberto Toron, divulgou nota afirmando que o novo pedido de prisão representa "reprovável tentativa de burla à Constituição". Segue a íntegra do posicionamento da defesa do senador:
"A defesa do Senador Aecio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aecio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurelio."
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