Mulher de Nem da Rocinha é absolvida por tráfico de drogas e tem pena reduzida
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Rio absolveram Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, da condenação pelo crime de tráfico de drogas em processo na 40ª Vara Criminal do Rio. Com a decisão, dada no início da tarde desta quinta-feira, a pena da “xerifa da Rocinha” foi reduzida de 28 para 17 anos e quatro meses de prisão. Na mesma ação, Danúbia também foi condenada, em março de 2016, por associação para o tráfico e corrupção ativa. Ela está presa desde outubro do ano passado.
O advogado de Danúbia, Marcelo Cruz, afirmou que com a redução na pena, Danúbia já tem direito a cumprir a pena em regime semiaberto. O pedido de progressão será feito pela defesa à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. A mulher de Nem da Rocinha já havia ficado presa preventivamente por esse processo, de março de 2014 a julho do mesmo ano, e de agosto de 2014 a março de 2016.
- Como o único crime hediondo ao qual ela tinha sido condenada foi o tráfico de drogas, com a absolvição, fica afastada a hediondez. Ou seja, ela não precisa mais cumprir dois quintos da pena (para progredir de regime), mas apenas um sexto. Assim, ela já alcançou o tempo para progressão de regime - explicou o advogado Marcelo Cruz.
Decidiram pela absolvição de Danúbia os desembargadores José Roberto Lagranha Távora, Sidney Rosa e Siro Darlan. O julgamento do recurso de Danúbia começou no dia 27 do mês passado. Na ocasião, Tavora pediu para analisar o processo antes de dar sua decisão. A defesa da mulher de Nem fez três pedidos subsidiários na apelação: anulação do processo, absolvição pelos crimes ou diminuição da pena.
Sidney Rosa e Roberto Lagranha Távora foram favoráveis à absolvição de Danúbia apenas por tráfico de drogas. Já Siro Darlan, que foi relator do processo, concordou com os argumentos para anulação de todo o processo e votou pela absolvição da mulher de Nem pelos três crimes. Com isso, a defesa de Danúbia ainda entrará com novo recurso no Tribunal de Justiça do Rio - denominado embargos infringentes e de nulidade - para conseguir a anulação de todo o processo.
- A decisão já foi um grande avanço. Muito embora estejamos contentes com o resultado, ainda vamos opor esses embargos infringentes de nulidade porque pretendemos anular toda a sentença. Em face das três nulidades acolhidas pelo desembargador revisor, irei avançar também com mais um recurso dentro do TJ do Rio - acrescentou o advogado de Danúbia.
Na decisão, os magistrados negaram o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Danúbia. No mês passado, a defesa da mulher de Nem entrou com o mesmo pedido no STF, mas o ministro Edson Fachin determinou que a solicitação fosse encaminhada para a vara criminal na qual Danúbia foi condenada. Esse pedido ainda não foi apreciado
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Rio absolveram Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, da condenação pelo crime de tráfico de drogas em processo na 40ª Vara Criminal do Rio. Com a decisão, dada no início da tarde desta quinta-feira, a pena da “xerifa da Rocinha” foi reduzida de 28 para 17 anos e quatro meses de prisão. Na mesma ação, Danúbia também foi condenada, em março de 2016, por associação para o tráfico e corrupção ativa. Ela está presa desde outubro do ano passado.
O advogado de Danúbia, Marcelo Cruz, afirmou que com a redução na pena, Danúbia já tem direito a cumprir a pena em regime semiaberto. O pedido de progressão será feito pela defesa à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. A mulher de Nem da Rocinha já havia ficado presa preventivamente por esse processo, de março de 2014 a julho do mesmo ano, e de agosto de 2014 a março de 2016.
- Como o único crime hediondo ao qual ela tinha sido condenada foi o tráfico de drogas, com a absolvição, fica afastada a hediondez. Ou seja, ela não precisa mais cumprir dois quintos da pena (para progredir de regime), mas apenas um sexto. Assim, ela já alcançou o tempo para progressão de regime - explicou o advogado Marcelo Cruz.
Decidiram pela absolvição de Danúbia os desembargadores José Roberto Lagranha Távora, Sidney Rosa e Siro Darlan. O julgamento do recurso de Danúbia começou no dia 27 do mês passado. Na ocasião, Tavora pediu para analisar o processo antes de dar sua decisão. A defesa da mulher de Nem fez três pedidos subsidiários na apelação: anulação do processo, absolvição pelos crimes ou diminuição da pena.
Sidney Rosa e Roberto Lagranha Távora foram favoráveis à absolvição de Danúbia apenas por tráfico de drogas. Já Siro Darlan, que foi relator do processo, concordou com os argumentos para anulação de todo o processo e votou pela absolvição da mulher de Nem pelos três crimes. Com isso, a defesa de Danúbia ainda entrará com novo recurso no Tribunal de Justiça do Rio - denominado embargos infringentes e de nulidade - para conseguir a anulação de todo o processo.
- A decisão já foi um grande avanço. Muito embora estejamos contentes com o resultado, ainda vamos opor esses embargos infringentes de nulidade porque pretendemos anular toda a sentença. Em face das três nulidades acolhidas pelo desembargador revisor, irei avançar também com mais um recurso dentro do TJ do Rio - acrescentou o advogado de Danúbia.
Na decisão, os magistrados negaram o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Danúbia. No mês passado, a defesa da mulher de Nem entrou com o mesmo pedido no STF, mas o ministro Edson Fachin determinou que a solicitação fosse encaminhada para a vara criminal na qual Danúbia foi condenada. Esse pedido ainda não foi apreciado
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